Condições gerais de venda

1. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de venda (CGV) regem as relações contratuais entre a Hallucine EURL e os seus clientes profissionais, relativamente a qualquer encomenda de material (ecrãs insufláveis, estruturas, acessórios) e de serviços associados. Qualquer encomenda implica a aceitação sem reservas das presentes CGV.

2. Orçamento e encomenda

Cada encomenda dá lugar a um orçamento prévio. O orçamento é válido por trinta (30) dias a contar da data da sua emissão. A encomenda torna-se firme e definitiva após a assinatura do orçamento pelo cliente, quer essa assinatura seja manuscrita ou eletrónica. O adiantamento previsto no artigo 4.º constitui uma modalidade de pagamento e não uma condição de formação do contrato. A Hallucine EURL reserva-se, no entanto, a faculdade de suspender a execução da encomenda, nomeadamente o aprovisionamento do material junto dos seus fornecedores, até ao recebimento desse adiantamento.

3. Preço

Os preços são expressos em euros e entendem-se sem IVA. O IVA aplicável é o que estiver em vigor no dia da faturação. A entrega está incluída nos preços indicados, independentemente do destino; eventuais custos de instalação ou prestação de serviços no local são especificados no orçamento.

4. Condições de pagamento

Salvo condições específicas mencionadas no orçamento, o pagamento é efetuado da seguinte forma: 30 % de adiantamento no momento da encomenda e o saldo no mês seguinte à entrega. Os pagamentos são efetuados por transferência bancária.

5. Atraso no pagamento

Em caso de atraso no pagamento, serão devidas penalizações a uma taxa equivalente a três vezes a taxa de juro legal em vigor, a partir do dia seguinte à data de pagamento indicada na fatura, sem que seja necessário qualquer aviso de cobrança. A isto acresce uma indemnização fixa de 40 € a título de despesas de cobrança (artigos L441-10 e D441-5 do Código de Comércio).

6. Reserva de propriedade

As mercadorias entregues permanecem propriedade da Hallucine EURL até ao pagamento integral do preço, incluindo o montante principal e os encargos acessórios. A transferência dos riscos ocorre, no entanto, logo após a entrega.

7. Entrega

Os prazos de entrega são meramente indicativos. A Hallucine EURL não se responsabiliza por atrasos decorrentes de casos de força maior ou de atos de terceiros. No momento da receção, o cliente deve verificar o estado do material e apresentar quaisquer reservas junto da transportadora.

8. Garantias e responsabilidade

O material está coberto por garantia contra qualquer defeito de fabrico, nas condições especificadas no orçamento. A Hallucine EURL não se responsabiliza em caso de utilização não conforme com as recomendações, nomeadamente no que diz respeito à segurança e às condições de vento para as estruturas insufláveis.

9. Direito aplicável e litígios

As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas ao direito francês. Em caso de litígio e na ausência de acordo amigável, a competência é expressamente atribuída ao Tribunal de Comércio de Grenoble, mesmo que haja pluralidade de réus ou intervenção de terceiros.

Contacto

Para qualquer questão relacionada com as presentes condições gerais de venda:

E-mail: contact@hallucine.fr